Leis e políticas para a preservação da memória e do patrimônio cultural em Ourinhos: um breve inventário

André Pires do Prado

Resumo


Este artigo traz um breve inventário das legislações e políticas públicas voltadas à preservação da memória e do patrimônio cultural em Ourinhos (SP). Um olhar sobre os dispositivos jurídicos locais, entre leis e decretos, bem como sobre os projetos e ações do poder público municipal no que se refere à gestão cultural, pode ser útil para se compreender desde quando, de que maneira e em quais circunstâncias o conjunto dos esforços para a salvaguarda dos bens culturais e da memória na cidade vem se constituindo. Da criação da bandeira, do hino e de símbolos de identidade até a instauração de um órgão oficial responsável pelo tombamento e chancela dos bens históricos, há uma série de leis, decretos e políticas públicas desenvolvidas que, ao longo do tempo, atestam isso e permitem dizer o quanto já se avançou e o quanto se poderá avançar nesse terreno. Apontou-se ainda o problema da composição da Comissão de Preservação do Patrimônio Histórico (CMPPH) local, que exclui do corpo de membros, sem justificativa, historiadores, antropólogos e demais pesquisadores do campo do patrimônio; e a limitação conceitual que a Lei nº 4.813/2003 traz em relação à noção oficial de patrimônio.

Palavras-chave


Legislações; Memória; Patrimônio; Ourinhos; Inventário

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Referências


BOSCARIOL, R. A.; SILVEIRA, M. R. Formação Socioespacial e Expansão Urbana na Cidade de Ourinhos/SP: Primeiras Respostas. In: Simpósio Nacional sobre Cidades Médias, 2., 2006, Uberlândia. Anais […]. Uberlândia: Universidade Federal de Uberlândia, 2006.

BOTELHO, F. O. A memória como recurso para as políticas públicas culturais: a experiência da Casinha da Memória de Ourinhos-SP. Monografia (Especialização em Gestão de Projetos Culturais e Organização de Eventos) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2021]. Disponível em: https://bit.ly/3rRn4DA. Acesso em: 4 ago. 2021.

COMISSÃO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE OURINHOS. Processo de Tombamento nº 17.813-1/2008. Ato Administrativo de Tombamento da “Casa dos Ingleses”. Ourinhos: Prefeitura Municipal, 2008.

CUNHA, F. L. Memória dos trilhos: um guia prático sobre revitalização de museus. Ourinhos: Unesp, 2014.

DEL RIOS, J. Ourinhos: memórias de uma cidade paulista. Ourinhos: Imesp, 1992.

GONÇALVES, J. R. S. A retórica da perda: os discursos do patrimônio cultural no Brasil. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2002.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Cidades e estados: Dados referentes ao município de Ourinhos. Rio de Janeiro: IBGE, 2020. Disponível em: https://bit.ly/3ey4gns. Aceso em: 5 julho 2021.

OLIVEIRA, W. Antigas construções são recuperadas: galpões da Fepasa se tornam museus. Folha de S.Paulo, São Paulo, 27 out. 1997. Caderno Cidades. Disponível em: https://bit.ly/3wVAQWZ. Acesso em: 16 jul. 2021.

UNESCO. Convenção Para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial. Paris: Unesco, 2003.

PRADO, A. P. O patrimônio na encruzilhada do sentido: dispositivos de memória entre a chancela e o afeto. 2017. 290 f. Tese (Doutorado em História) – Universidade Estadual Paulista, Assis, 2017.

OURINHOS. Lei nº 679, de 21 de maio de 1965. Dispõe sobre adoção do Brasão de Armas do Município. Ourinhos: Câmara Municipal, 1965.

OURINHOS. Lei nº 749, de 12 de maio de 1966. Institui o concurso para a escolha do Hino Oficial de Ourinhos. Ourinhos: Câmara Municipal, 1966a.

OURINHOS. Lei nº 754, de 26 de maio de 1966. Altera os artigos 2º, 8º e seu § 1º, 10º e 11º da Lei nº 749/66, de 12 de maio de 1966, que institui o concurso para a escolha do Hino Oficial de Ourinhos. Ourinhos: Câmara Municipal, 1966b.

OURINHOS. Lei nº 761, de 4 de julho de 1966. Dispõe sobre a instituição da Bandeira do Município. Ourinhos: Câmara Municipal, 1966c.

OURINHOS. Decreto nº 684, de 1 de setembro de 1967. Regulamenta o uso do brasão municipal e da bandeira municipal de Ourinhos. Ourinhos: Câmara Municipal, 1967.

OURINHOS. Lei nº 3.185, de 5 de setembro de 1990. Institui concurso visando à seleção do Hino Oficial de Ourinhos e dá outras providências. Ourinhos: Câmara Municipal, 1990.

OURINHOS. Decreto nº 4.001, 24 de setembro de 1993. Declara de utilidade pública para o fim de desapropriação. Ourinhos: Câmara Municipal, 1993.

OURINHOS. Lei nº 3.845, de 9 de junho de 1995. Cria o Museu Histórico e Pedagógico da Cidade de Ourinhos. Ourinhos: Câmara Municipal, 1995a.

OURINHOS. Lei nº 3.889, de 8 de dezembro de 1995. Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio, Acordo de Cooperação Técnica e Ajuste de Permissão com a FEPASA – Ferrovia Paulista S.A., para os fins que especifica, e dá outras providências. Ourinhos, 1995b.

OURINHOS. Decreto nº 4.204, de 8 de fevereiro de 1995. Cria o Museu Histórico e Pedagógico da Cidade de Ourinhos, e dá outras providências. Ourinhos: Câmara Municipal, 1995c.

OURINHOS. Lei nº 3.920, de 28 de março de 1996. Dispõe sobre denominação do Centro de Convivência Cultural. Ourinhos: Câmara Municipal, 1996a.

OURINHOS. Lei nº 3.933, de 28 de maio de 1996. Altera o Convênio entre Prefeitura Municipal de Ourinhos e FEPASA – Ferrovia Paulista S.A., autorizado pela Lei nº 3.88, de 8 de dezembro de 1995. Ourinhos: Câmara Municipal, 1996b.

OURINHOS. Decreto nº 4.316, de 17 de julho de 1996. Dispõe sobre o Regimento Interno do Centro de Convivência Jornalista Benedicto da Silva Eloy. Ourinhos: Câmara Municipal, 1996c.

OURINHOS. Lei nº 4.813, de 8 de dezembro de 2003. Dispõe sobre o processo de Tombamento de Bens Culturais, Ambientais e Paisagísticos do Município de Ourinhos-SP. Ourinhos: Câmara Municipal, 2003a.

OURINHOS. Lei nº 5.012, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a celebração de Termos de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público OSCIP, e dá outras providências. Ourinhos: Câmara Municipal, 2006.

OURINHOS. Lei nº 5.917, de 17 de abril de 2013. Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Ajuste e Aditivos de Subvenção e Auxílio com a Associação de Amigos da Biblioteca Pública – AABIP visando repasse de verba para […] o projeto “Ourinhos: memória em movimento” e dá outras providências. Ourinhos: Câmara Municipal, 2013.

OURINHOS. Lei nº 6.103, de 16 de julho de 2014. Altera dispositivos da Lei nº 4.813/03, de 08 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o processo de Tombamento de Bens Culturais, Ambientais e Paisagísticos do Município de Ourinhos-SP e dá outras providências. Ourinhos: Câmara Municipal, 2014.

OURINHOS; ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA BIBLIOTECA PÚBLICA; INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS. Folheto Programático do Projeto “Ourinhos, Memória em Movimento”. Ourinhos: [s. n.], 2014.

SÃO PAULO (Estado). Lei nº 618, de 13 de dezembro de 1918. Dispõe sobre a criação do município de Ourinhos-SP. São Paulo, 1918.

SILVA, N. V. Ourinhos em Crônicas. Ourinhos: Edições Cristãs, 2009.




DOI: http://dx.doi.org/10.22491/1806-8553.v.14n1a348

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